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Decreto 42730 – Revoga o decreto 42.525

O Art. 14 deste decreto revoga-se o Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, e suas alterações.

Entre as revogações estão incluídas:
– Revoga a proibição de pista de dança em casa de festa.
– Revoga a proibição de uso de guardanapo de tecido

E todas as proibições contida no decreto 42.525, também foram revogadas.
Mantem todos os protocolos de segurança contidos…

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Decreto 42525 – horário e protocolos

Nota: Os itens em negrito são os destinados ás casas de festas e seus fornecedores em eventos familiares (casamentos, debutantes, aniversários, confraternização etc), área que abrange a Abraenventos e seus associados. -> Ir para ‘Atividades autorizadas’ Ir para os ‘Protocolos para casas de festas’   Legislação Correlata – Decreto 42589 de 07/10/2021 Legislação Correlata – Portaria 160 de 24/09/2021…

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Decreto 41913 DF – 19/03/2021

DAS ATIVIDADES SUSPENSAS
Art. 2º Ficam suspensos, no âmbito do Distrito Federal:
I – a realização de eventos presenciais, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder
Público, incluindo eventos corporativos como congressos, convenções, seminários,
simpósios, feiras e palestras;
II – as atividades coletivas culturais, de qualquer natureza, exceto..

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Decreto 42087 DF – Protocolo para Eventos

DECRETO Nº 42.087, DE 13 DE MAIO DE 2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII…

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Lei 6689 DF – Multas e Cancelamentos

LEI Nº 6.689, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros) Assegura ao consumidor a remarcação de evento contratado, em razão da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus, no Distrito Federal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica…

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Lei 6886 DF – Isenção de IPTU e IPVA

Lei 6886 – Isenção de ITU, IPTU e IPVA para o setor de Eventos DODF 055 05-07-2021 EDICAO EXTRA A Publicado no diário oficial do DF em 05/07/2021 em edição extra.   (Autoria do Projeto: Poder Executivo) Dispõe sobre concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto…

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