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Lei 14186 de 15/07/2021 Federal

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 16/07/2021 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.186, DE 15 DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber…

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